A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.9.394, de 20/12/1996, rege a educação brasileira apontando as diretrizes a serem seguidas na educação em todo país.
Os currículos do ensino fundamental têm uma base nacional comum – PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais (conjunto de diretrizes que orienta as ações educativas do ensino, prevendo o ensino de pontos comuns e necessários em todas as regiões brasileiras e possibilitando também que cada escola desenvolva temas e assuntos de acordo com as características culturais, sociais e políticas de sua região).
O QUE SÃO TEMAS TRANSVERSAIS?
Os temas transversais devem ser abordados como parte integrante das áreas de ensino. Não podem ser vistos como aulas especiais nem muito menos devem ser considerados como novas matérias, disciplinas ou áreas de ensino. Os temas transversais devem fazer parte do trabalho compartilhado entre professores e alunos e devem ser discutidos, debatidos e analisados concretamente. Os temas propostos nos PCNs, foram escolhidos com base nos seguintes critérios:
Urgência Social: questões graves que se apresentam socialmente e que impedem o pleno desenvolvimento da cidadania;
Abrangência Nacional: questões que, de alguma maneira são comuns e pertinentes à todas as regiões brasileiras;
Possibilidade de Ensino e Aprendizagem no Ensino Fundamental: questões que já vêm sendo trabalhadas pelas escolas, como por exemplo saúde, meio-ambiente, orientação sexual, etc.
Favorecer a Compreensão da Realidade e a Participação Social: questões que possibilitem a participação social dos alunos e que desenvolvam sua capacidade de posicionar-se e de intervir no meio social.
A partir desses critérios foram eleitos temas transversais para serem trabalhados durante os quatros ciclos, ou oito séries, ou ainda durante os nove anos do ensino fundamental:
ÉTICA;
PLURALIDADE CULTURAL;
MEIO-AMBIENTE;
ORIENTAÇÃO SEXUAL;
SAÚDE.
O TEMA TRÂNSITO
Nos documentos do Parâmetros Curriculares Nacionais o trânsito não é indicado como tema transversal. Porém, é considerado como tema local, de urgência e de abrangência nacional, tendo estreitas ligações com os temas da: saúde, meio-ambiente e ética. “Os temas transversais têm por objetivo trazer à tona, questões sociais que possibilitem a construção da democracia e da cidadania.”
A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COMO TEMA TRANSVERSAL
Em sala de aula, o tema trânsito pode ser trabalhado em todas as disciplinas, tanto como tema principal, como também para ilustrar os demais conteúdos, sem anular a importância do currículo escolar. O objetivo é ampliar o entendimento dos alunos para o exercício da cidadania nas vias públicas e fazer com que eles levem os conhecimentos adquiridos na escola, para dentro de suas casas de forma que esta ação ganhe significado na medida que a qualidade de suas vidas e da comunidade, mude para melhor.